Etiquetas de desmanche ajudam no combate à criminalidade

Post atualizado em 11/2017

Você sabia que todas as peças usadas vendidas no Estado de São Paulo devem estar cadastradas no Detran? A ação faz parte da Lei do Desmanche (Lei 15.276/2014), que exige a presença de uma etiqueta adesiva com código único em todas as peças vendidas por estes estabelecimentos.

Como é a Etiqueta de Desmanche do Detran

A etiqueta é regulamentada pela Portaria DETRAN Nº 510 DE 16/11/2015. Deve ser fabricada em vinil destrutível branco ("casca de ovo"), com material adesivo de alto tack, resistente a intempéries, e claro, deve ser impossível de ser removida intacta (o próprio vinil destrutível impede a remoção).

Deve trazer um código de barras de 14 dígitos, padrão "Code-128", com número serial único, com dígito verificador, dígito relativo ao tipo de veículo, além do brasão do Estado em sua cor original e logotipo da gráfica responsável pela impressão.

Essa etiqueta também possui outros itens de segurança: holograma metalizado, com o texto "Denatran" em microletra e "DENATRAN" em tamanho visível.

Segurança para o cidadão

A etiqueta de rastreabilidade é verificada por um sistema de controle online fornecido pelo Detran, no qual tanto a gráfica informa o fornecimento das cartelas de etiquetas quanto os desmanches informam a entrada de veículos e etiquetas aplicadas nas peças.

Por fim, o último ponto na cadeia de controle é o próprio cidadão. Ao comprar uma peça usada, além de exigir a Etiqueta de Desmanche do Detran, ele também pode checar no site da entidade se o código da etiqueta bate com as informações cadastradas no sistema.

Gráficas Homologadas

As etiquetas devem ser adquiridas pelos desmanches em gráficas homologadas. A Promtec não é uma das gráficas homologadas pelo Detran para o fornecimento dessas etiquetas. Você pode consultar a lista no site da entidade.

Saiba mais:
Portaria DETRAN Nº 510 DE 16/11/2015

Lei 15.276/2014