Legislação

Tabela de Conteúdos

1 Registrador de Ponto Eletrônico (REP) - Relógio de Ponto
2 Sistema Cartão Nacional de Saúde
3 Bobina para ECF - Cupom Fiscal
4 Rotulagem de alimentos
5 Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão)

Registrador de Ponto Eletrônico (REP) - Relógio de Ponto

Portaria MTE 1510 de 2009

Sistema Cartão Nacional de Saúde

Portaria 940, de 28 de Abril de 2011

Bobina para ECF - Cupom Fiscal

Ato COTEPE 04 / 2010

Rotulagem de alimentos

Anvisa RDC 360/03 - Regulamento Técnico Sobre Rotulagem Nutricional De Alimentos Embalados
Anvisa RDC 359/03 - Regulamento Técnico De Porções De Alimentos Embalados Para Fins De Rotulagem Nutricional.

Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão)

Portaria CAT 147, de 05-11-2012