Promtec - Rótulos e Etiquetas Adesivas - (19) 3277-0064

A Promtec é diferente. Uma empresa de soluções para Etiquetas Adesivas, Rótulos, Bobinas, Tags e Ribbons. Estamos em Campinas. (19) 3277-0064

(19) 3277.0064

Fale com um Especialista
  • Home
  • Produtos
    • Etiquetas Adesivas
      • Artigos e Guias sobre Etiquetas
      • Guia Completo de Etiquetas Adesivas
      • Ebook - Como criar Embalagens Personalizadas
      • Guia de Etiquetas Resistentes
      • Listar todas as Etiquetas Adesivas ...
      • Etiquetas Personalizadas
      • Etiquetas Removíveis
      • Etiquetas em Kapton®
      • Etiquetas para Altas Temperaturas
      • Etiquetas de Poliéster
      • Etiquetas para Pneus
    • Rótulos adesivos
    • Lacre de Segurança Adesivo
    • Tags e Etiquetas sem Adesivo
      • Listar todas as Tags e Etiquetas sem Adesivo ...
    • Ribbons para Impressoras Térmicas
      • Listar todos os Ribbons ...
      • Artigos sobre Ribbons ...
      • Como saber o modelo certo do ribbon?
    • Bobinas Térmicas
      • Artigos sobre Bobinas →
      • Listar todas as Bobinas ...
      • Bobinas para Relógio de Ponto
      • Bobina para Taxímetro
      • Bobina Térmica 76x40 para ECF
      • Bobina Térmica 80x40 para ECF
  • Blog
    • Ebooks gratuitos
  • Sobre a Promtec
  • Localização
  • Não Atendemos Revendas
  • Fale com um Especialista
Você está em: Home / Bobinas / Nova Lei do Ponto Eletrônico entra em vigor

Nova Lei do Ponto Eletrônico entra em vigor

23/10/2012 por Jason Goulart Nunes 12 Comentários

Post atualizado em 10/2020

Bobina de papel - Ponto Digital / Eletrônico - 57mm
Bobina de papel - Ponto Digital / Eletrônico - 57mm

No dia 21 de Agosto de 2009, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou a portaria nº 1.510, popularmente conhecida como a nova "lei do ponto" com o objetivo de regulamentar, ou como o MTE prefere dizer, disciplinar o registro eletrônico de ponto, incluindo equipamentos de ponto eletrônico, sistemas e comprovantes impressos.

Ela trata exclusivamente do controle de jornada de trabalho, não traz novidades sobre o controle de acesso dos empregados ao local de trabalho, e nem cria restrição à utilização dos sistemas manuais e mecânicos.

"Lei do Ponto" - Principais aspectos da portaria sobre o Ponto Eletrônico

  • Equipamento:
    • Estabelece requisitos para o equipamento de registro de ponto (o REP – Registrador Eletrônico de Ponto). Como traz requisitos novos (e padronizados), os fabricantes precisaram adaptar seus equipamentos, e os usuários precisarão trocar seus equipamentos;
    • Deve ser usado exclusivamente para ponto eletrônico (ou seja, não pode ter função de controle de acesso, como catraca eletrônica, nem fazer parte de uma catraca), além disso o registro do ponto terá que ser feito no REP, não poderá ser feito em um computador.
    • Estabelece os formatos de relatórios e arquivos digitais de registros de ponto que o empregador deverá manter e apresentar à fiscalização do trabalho;
  • Software:
    • Estabelece os requisitos para os programas que farão o tratamento dos dados oriundos do REP;
  • Comprovante:
    • Obriga a emissão de comprovante da marcação a cada registro efetuado no REP (a cada batida), para que o empregado leve consigo e guarde em casa;
Bobina Térmica para Relógio de Ponto Eletrônico (REP) - 57mm x 300 metros
Bobina Térmica para Relógio de Ponto Eletrônico (REP) - 57mm x 300 metros

Como esta portaria trouxe muitos requisitos novos, muitos dos equipamentos de ponto eletrônico instalados nas empresas precisarão ser substituídos. Apesar de gerar gastos num primeiro momento, estas iniciativas são bastante importantes, pois garantem que todos os fabricantes trabalhem sobre os mesmos requisitos e impedem que os consumidores sejam prejudicados adquirindo sistemas de ponto eletrônico incompletos, ou considerados ilegais pela fiscalização do trabalho.

Além disso, como toda novidade gera dúvida, incerteza, o MTE lançou uma página com as principais informações para que os consumidores saibam o que muda com a "lei do ponto". Lá estão, por exemplo:

  • Quais Relógios estão registrados no MTE – enquanto escrevo este post contei 196 modelos de REP registrados e homologados lá (*atualizado*). Qualquer modelo de equipamento que não tenha sido registrado pelo MTE não atende aos requisitos da Portaria 1.510/2009, portanto não será considerado para o controle legal da jornada dos empregados;
  • Link para o Sistema de Cadastramento de Empregadores, conhecido como “CAREP - Cadastro de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto”;
  • Perguntas e respostas mais freqüentes, por exemplo:
    • É obrigatório usar ponto eletrônico? Não, a CLT faculta o uso de registro de ponto manual ou mecânico.
    • O meu equipamento antigo deverá ser trocado? Se não atender às regras estabelecidas na portaria, deverá ser trocado sim. Recomendo consultar o fabricante e questioná-lo sobre a troca ou atualização do equipamento.
    • É verdade que acima de 10 funcionários sou obrigado a usar ponto eletrônico? Não é verdade, a CLT determina que estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores usem marcação do ponto, seja manual, mecânico ou eletrônico.
    • A bobina precisa ter alguma informação no verso? Não é obrigatória nenhuma informação fixa no verso ou nas laterais. Não precisa estar escrito qual a finalidade da bobina, nem mesmo o CNPJ do fabricante.

Além de todos os requisitos do REP, uma das principais novidades que esta portaria trouxe é a impressão do “Comprovante do Trabalhador”, ou “Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador”, ou como popularmente estão chamando “Novo Cartão de Ponto”. É um ticket que será impresso a cada batida, a cada marcação, onde o empregado pode acompanhar o controle de sua jornada de trabalho. São impressas várias informações, e o empregado poderá armazenar estes comprovantes em sua residência – por conta disso a portaria determina que o comprovante preserve a impressão por no mínimo 5 (cinco) anos em condições normais. Isso exige que os REPs tenham mecanismo impressor em bobina de papel.

Promtec comercializa as bobinas para os comprovantes

Bobina térmica Relógio de Ponto
Bobina térmica Relógio de Ponto

É aqui que a Promtec entra: estes comprovantes são fabricados com tecnologia idêntica às bobinas de cupom fiscal (produto que a Promtec fabrica há 15 anos), geralmente em papel térmico, como os papéis da VCP/Fibria: o Termobank 62, o Termoticket 75, o Termoscript KPH 856 AM – ou similares! A Promtec homologou dois fornecedores de papéis para estes comprovantes, além disso ambos possuem laudos técnicos garantindo a preservação da impressão por mais de 5 anos. Exija sempre esta garantia, o barato pode sair caro e com papéis inadequados você poderá estar cometendo uma infração! Lembre-se que o Cupom Fiscal já sofreu com papéis de má qualidade e hoje luta pela regulamentação para retirar estes papéis de circulação (o que irá acontecer em 2011).

Atentos a este mercado, a Promtec já fabrica bobinas para relógio de ponto eletrônico, de acordo com a especificação dos relógio disponíveis no mercado. Conforme os relógios são instalados, as demandas vão surgindo - em Junho de 2010 entregamos os primeiros lotes de bobinas, na largura de 57mm, comprimento de 300m. O primeiro lote seguiu diretamente para o Mato Grosso, e será usado em relógios Henry Orion 6. Cada bobina de 300m terá autonomia para até 6.000 registros.

Se for usar os novos REPs, entre em contato conosco. Especifique qual o aparelho de ponto eletrônico, ou informe os dados da bobina como o tipo de papel, a largura do papel (normalmente 57 mm) comprimento (metragem), diâmetro máximo do rolo e diâmetro mínimo interno do tubete. Se necessário lhe enviaremos uma amostra para garantir o funcionamento do papel em seu aparelho.

--

Procurando suprimentos / insumos para Relógios de Ponto (ou REPs, Registro Eletrônico de Ponto)? Bobinas feitas com papel que preserva a impressão por 5 (cinco) anos? Fale com a Promtec - 15 anos fabricando bobinas para cupom fiscal, somente papéis homologados, garantia de aderência à legislação!

Promtec – Bobinas, Etiquetas e Equipamentos | www.promtec.com.br
Tel: 19 - 3277.0064 |
Twitter: @promtec

Arquivado em: Bobinas, Bobinas para Relógio de Ponto

Comentários

  1. Francisco diz

    01/09/2018 em 2:57 PM

    Boa tarde,tem empresa que faz o controle por escrito,mas na maioria o escrito no ponto não condiz com jornada real de trabalho, muitos são obrigados a colocar o horário estabelecido pela empresa,nesse caso como fazer se não tenho comprovante?

    Responder
  2. NADIA diz

    10/07/2017 em 5:18 PM

    Boa tarde,

    Tem algum problema se eu estiver utilizando o relógio ponto com biometria sem a impressão do papel?( RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO IMPRESSÃO DIGITAL )
    Tem algum requisito dizendo que é obrigatório com a impressão do comprovante?

    Responder
    • Promtec diz

      11/07/2017 em 8:59 AM

      Nadia

      A impressão do comprovante é obrigatória sim, a portaria MTE 1510/2009 cita: "O empregador deverá disponibilizar meios para a emissão obrigatória do Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador no momento de qualquer marcação de ponto."

      Responder
  3. Vanessa diz

    06/12/2016 em 5:29 PM

    Olá boa tarde, gostaria de saber se por lei tenho direito de ter o meu comprovante assim que registro minha entrada e saída?

    desde já agradeço!

    Responder
    • Promtec diz

      07/12/2016 em 12:19 PM

      Vanessa, a portaria que fala do Comprovante refere-se apenas aos Registradores de Ponto Eletrônico, e nestes equipamentos é obrigatória a emissão do comprovante. Existem empresas que ainda utilizam outros métodos (registrador cartográfico ou em papel, por exemplo), estes casos não são discutidos na portaria.

      Responder
  4. Regilane diz

    29/01/2015 em 8:46 PM

    Boa noite.
    Gostaria de saber se é correto ter catracas com registo de ponto na entrada dos banheiros das empresas?

    Responder
  5. Márcia diz

    14/01/2015 em 7:26 AM

    Em relação ao relogio ponto estar em outro estabelecimento do que trabalho. Sou funcionaria publica e trabalho na Secretari de Saude e o relogio fica no Centro de saude temos que sair da secretaria para fazer o registro isso é correto ? Há uma lei que os obriga a ter o relogio no meu local de trabalho?

    Responder
  6. ROSA diz

    28/06/2013 em 2:54 AM

    Para o controle manual, então não é obrigatorio um comprovante de entrada e saida? E para servidores publicos esta portaria tem valor juridico?
    Deve ser implatado paralelamente o REP?

    Responder
  7. Marcio diz

    22/06/2013 em 8:32 AM

    Bom dia!
    Queria importar o relogio de ponto eletronico,e possivel?
    Para atender os requisitos do rep,qual orgao ou profissional que eu devo consultar?

    Responder
    • Promtec diz

      24/06/2013 em 3:30 PM

      Olá!

      Você pode encontrar todos os requisitos dos equipamentos no portal do Ministério do Trabalho e Emprego: http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico/

      Att.,
      Promtec – Bobinas e Etiquetas

      Responder
  8. wellington diz

    20/03/2013 em 8:05 PM

    olá, o ponto eletrônico só pode ser colocando aparte de quantos funcionarios! na empresa que trabalho numa tem tem 10 na outra tem 4 funcinarios e necessario o ponto eletrônico?

    Responder
    • Promtec diz

      21/03/2013 em 11:17 AM

      Olá Wellington!

      Na verdade o Ministério do Trabalho não define quantidade mínima e máxima de funcionários para uso do ponto eletrônico. O que existe por parte do MTE é a obrigatoriedade de controlar o ponto para empresas com mais de 10 funcionários, podendo o registro ser manual, cartográfico ou eletrônico. E caso seja escolhido o eletrônico, deve-se utilizar os novos REPs conforme a portaria 1.510/2009.

      Att.,
      Leandro Jekimim Goulart
      Promtec - Bobinas e Etiquetas

      Responder

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ebook Embalagens Personalizadas

E-book Guia completo de como criar embalagens e rótulos que se destacam

Mais Posts sobre

  • Bobinas (17)
    • Bobinas para ECF (3)
    • Bobinas para Relógio de Ponto (10)
  • Causos (3)
  • Etiquetas Adesivas (126)
    • RFID (4)
  • Guia de Compra (16)
  • Inovação (16)
  • NFC (1)
  • PDV (15)
  • Ribbons (10)
  • Rótulos Adesivos (47)
  • Softwares (4)

Gostaria de Falar com um Especialista sem compromisso? Envie detalhes sobre a sua demanda e um dos nossos profissionais irá indicar uma solução sob medida para sua necessidade.

Fale com um Especialista

Posts recentes

  • Rótulos de suplementos alimentares, o que Anvisa diz?
  • Como fazer um rótulo premium e barato?
  • Como configurar a parada da Argox OS-214 Plus (Rabbit)
  • Etiqueta de papel térmico ou etiqueta térmica adesiva
  • Rótulos de cosméticos deverão ter ingredientes em português

Etiquetas Adesivas

  • Etiquetas personalizadas
  • Etiquetas duráveis
  • Etiquetas removíveis
  • Etiquetas para congelados
  • Etiquetas de papel térmico
  • Etiquetas para alta temperatura
  • Etiquetas para joias
  • Etiquetas de BOPP
  • Etiquetas de poliéster
  • Etiquetas em papel couchê
  • Etiquetas em branco
  • Etiquetas para PCB
  • Etiquetas para pneus

Ver todas as etiquetas adesivas →

Rótulos Adesivos

  • Rótulos personalizados
  • Rótulos para Bebidas (Vinhos, Cervejas, Sucos)
  • Rótulo de cerveja artesanal
  • Rótulos para produtos químicos
  • Rótulos para lubrificantes e autopeças
  • Rótulos de alta transparência (invisíveis)
  • Rótulos para contato direto com alimentos
  • Rótulos e tags para carnes e frigoríficos
  • Rótulos para produtos gourmet

Ver todos os rótulos →

Lacres e selos de segurança

  • Lacre com picotes
  • Lacre destrutível (casca de ovo)
  • Etiqueta VOID
  • Etiqueta VOID sem resíduo
  • Etiquetas para proteção da marca
  • Etiquetas holográficas

Ver todas as etiquetas de segurança →

Tags e etiquetas sem adesivo

  • Etiquetas de composição (têxtil)
  • Tags em papel sintético
  • Tags para carnes e frigoríficos
  • Tags para flores e plantas

Ver todas as tags →

Bobinas térmicas

  • Bobina para Relógio de Ponto
  • Bobina para ECF
  • Bobina para Cupom Não Fiscal
  • Bobina para impressora de cozinha de restaurante

Ver todas as bobinas térmicas →

Ribbons para impressão térmica

Ver todos os ribbons →

Promtec – Etiquetas e Rótulos Adesivos

Endereço:

Rua Antonio Silvestre Ramos, 77
Res. Nova Bandeirantes - Campinas – SP
CEP 13052-613 | Caixa Postal 3318

Contato:

(19) 3277.0064 | (19) 3272.0851
(19) 3272.3936 | (19) 3272.4511
Clique aqui para entrar em contato.

 


A Promtec é diferente. Nós ouvimos o cliente para sugerir a solução ideal, com o melhor custo-benefício. Nossa entrega tem garantia de prazo e condições competitivas para uma parceria duradoura.

  • Facebook
  • Instagram
  • LinkedIn
  • RSS
  • Twitter
  • YouTube

Todos os Direitos Reservados © 1989–2021 · A cópia, reprodução e difusão de textos, fotos, ilustrações ou outros elementos deste site sem a autorização expressa da Promtec Etiquetas e Rótulos Ltda é expressamente proibida.
CNPJ: 59.918.094/0001-25