O que é MTE?

Post atualizado em 03/2015

O MTE tem estado em maior evidência nas empresas por conta de uma portaria que afeta todos aqueles que usam ou gostariam de usar o registro de ponto eletrônico. Afinal, o que é MTE? Esta sigla significa Ministério do Trabalho e Emprego, e a Portaria em questão é a Portaria MTE 1.510/2009, cujo conteúdo detalhamos em um post anterior (Nova Lei do Ponto Eletrônico entra em vigor).

Segundo seu próprio site, o Ministério do Trabalho e Emprego é um órgão da administração federal direta que tem como área de competência os seguintes assuntos:

I - política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
II - política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;
III - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
IV - política salarial;
V - formação e desenvolvimento profissional;
VI - segurança e saúde no trabalho;
VII - política de imigração; e
VIII - cooperativismo e associativismo urbanos.

MTE e o Registro de Ponto Eletrônico

Agora que já sabemos o que é MTE, vamos falar um pouco sobre a portaria que regulamenta o uso do ponto eletrônico. Ela foi criada seguindo a competência do item III da lista, que trata de Inspeção do Trabalho.

A Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. Ele instituiu as regras de uso do ponto eletrônico (localização e acesso ao equipamento), bem como os requisitos que os equipamentos deveriam ter (inviolabilidade, memória-detalhe, porta de acesso para fiscalização, impressão do comprovante). Além disso foi criado um processo de homologação dos equipamentos, e somente relógios de ponto homologados podem ser utilizados.

Relógio de ponto com emissão de comprovante

Os novos relógios deverão emitir comprovante. As bobinas são comercializadas pela Promtec, e podem ser encontradas nesta lista com todos os modelos de relógios homologados.

Dúvidas?

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