Proposta no Senado determina o uso de cores para indicar composição nutricional

Post atualizado em 12/2017

Uma proposta aprovada em comissão no Senado em agosto busca melhorar o acesso do consumidor à informação sobre alimentação saudável, criando novas regras para rótulos de alimentos no Brasil. O projeto, inspirado em regulamentação semelhante existente no Reino Unido desde 2013 e em debate no Chile, provoca polêmica.

A medida, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 489/2008, foi aprovada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) no dia 30 de agosto deste ano, e agora segue em tramitação para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta é de autoria do senador Cristovam Buarque, que justifica a medida com base no aumento de doenças ligadas à obesidade e alimentação no país, como diabetes e doenças cardiovasculares. Segundo ele, a adoção de medidas informativas nos rótulos deve ajudar a resolver a carência de informação adequada à população.

A ação busca implementar o que é conhecido como "informação semafórica", com o uso de informações nas cores vermelho, amarelo e verde para indicar no alimentos os níveis de sódio, açúcar e outros nutrientes. A proposta aprovada não faz menção a cores específicas, que deve receber regulamentação posterior.

Proposta recebe críticas de entidades ligadas ao consumidor.

Há duas críticas principais formalizadas pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A primeira diz respeito à forma de implementação da medida: um projeto de lei detalhado a partir do Senado não é o modo tradicional de legislar sobre rótulos de alimentos, detalhamento que cabe à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A Anvisa tem forte atuação na proteção do consumidor por meio de suas normas de rotulagem, como a obrigatoriedade de informações a respeito de alergênicos e necessidade de apontar a quantidade de lactose nos rótulos, ambas regulamentadas nos últimos dois anos.

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Outra questão levantada pelo IDEC e corroborada pelo movimento Põe no Rótulo aborda a real relevância da informação colorida para a escolha do consumidor. As informações sobre diferentes nutrientes pode levar a escolhas incorretas: "Para nós, a rotulagem semafórica não é a melhor solução, já que um determinado produto poderá ter um alerta em verde sobre quantidade de açúcar, um amarelo para quantidade de gordura e um vermelho para indicar que o produto contém muito sódio. Além disso, ter menos açúcar em um produto não compensa o fato de, por exemplo, ser alto em sódio. Não é mesmo?"

Atualmente, não há regulamentação a respeito de cores nas embalagens de alimentos no país. As normas da Anvisa apenas determinam que as informações devem ser claramente legíveis, o texto com bom contraste em relação ao fundo, e tamanhos mínimos. Portanto, não está claro o impacto da medida sobre pequenas indústrias que imprimem os seus rótulos em uma impressora térmica (monocromática).

(Com informações da Agência Senado)

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