Rotulagem nutricional: o que muda com as novas regras da Anvisa

A Anvisa determinou novas regras para a rotulagem nutricional no Brasil, que afetam praticamente todas as categorias de alimentos. Essa regra passa a valer a partir de outubro de 2022. As publicações que regulamentam as alterações são a RDC 429/2020 e a IN 75/2020.

As mudanças não atingem água engarrafada e alimentos in natura, como frutas, hortaliças, castanhas, sementes, cogumelos, carnes, pescados, aves, farinhas, ovos, leite e queijos. A não ser quando a estes alimentos tenham adicionados ingredientes que agreguem valor nutricional significativo ao produto, como molhos, temperos, entre outros.

A discussão sobre as alterações em rótulos de alimentos no país não é nova. Os primeiros debates começaram em 2014, tendo como base inicial a regulamentação nutricional em 40 países. Além de diversos estudos sobre o impacto da informação nutricional sobre a escolha por opções mais saudáveis pelo consumidor.

Embora as propostas iniciais tenham recebido críticas da indústria de alimentos, sob alegação da rotulagem frontal "reduzir a liberdade de escolha", o orgão entendeu que este modelo escolhido facilita a compreensão da rotulagem nutricional. Isso possibilita escolhas mais conscientes, sendo o mais coerente com o papel da alimentação na saúde da população.

Rotulagem nutricional frontal: alertas na frente da embalagem

A alteração mais significativa é a obrigação de expor, de forma clara, o alto conteúdo de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio, nos produtos onde estes forem superiores aos valores de referência definidos.

Valores de referência para os avisos acima

Além disso, para evitar contradições, o alimento que exceda os limites acima não pode trazer alegação nutricional em relação ao nutriente excedido. Por exemplo, mesmo que um alimento tiver reduzido teor de sódio em relação à versão anterior, essa afirmação não poderá vir no rótulo enquanto a quantidade de sódio for acima de 600mg por 100g de alimento.

Alterações na tabela nutricional

A tabela nutricional também recebeu quatro alterações significativas:

A. Passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionados;
B. Os valores nutricionais passam a ter três colunas: além da quantidade por porção e dose diária recomendada, é necessário apontar também os valores a cada 100g ou 100mL, para facilitar a comparação entre produtos;
C. A nota de rodapé em relação ao Valor Diário da tabela é alterada para "*Percentual de valores diários fornecidos pela porção.";
D. Além da medida da porção, será necessário determinar a quantidade de porções por embalagem.

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Novas regras gráficas para os rótulos

A legislação também atualizou as regras gráficas para as informações nutricionais dos rótulos, buscando maior legibilidade:

• A tabela nutricional deve ser sempre em preto sobre fundo branco;
• A fonte da tabela e das informações passa a ter um tamanho mínimo aceitável de 8 pontos (caracteres com até 2,8mm) em rótulos de tamanho normal e tamanho mínimo de 6 pontos (2,2mm) onde não couber a tabela com 8 pontos.
• Embora não determine limites, a legislação exige espaçamento e proíbe que os caracteres encostem nas barras, linhas e símbolos da tabela nutricional.

As mudanças na rotulagem nutricional só chegam ao mercado em 2022

As fabricantes receberam um longo prazo para adaptação às novas regras de rotulagem: a norma só entra em vigor 24 meses após a sua publicação. Portanto, os novos requisitos para informações nutricionais só poderá ser aplicado nos rótulos depois do dia 9 de outubro de 2022.

Após essa data:
- Indústrias alimentícias de médio e grande porte terão 12 meses para adaptação às novas regras;
- Empresas de pequeno porte, como agricultores familiares e microempreendedores terão 24 meses para as adaptações.
- Bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis terão 36 meses para serem adaptadas às normas.

Com a alteração das normas de rotulagem nutricional, e com o longo prazo para as indústrias se adaptarem, a tendência é uma corrida da indústria alimentícia por soluções mais saudáveis que evitem a necessidade da chamada "rotulagem negativa". Assim que a norma estiver em vigor, é esperado que o consumidor opte por alimentos com menos sódio, gordura saturada e açúcar adicionado, impactando diretamente nas vendas, assim como na saúde da população.

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Leia as novas normas de rotulagem:
Perguntas e respostas: rotulagem nutricional
RDC nº 429 de 08/10/2020 - Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
Instrução Normativa - IN nº 75 de 08/10/2020