Rótulos de alimentos agora devem indicar lactose

Post atualizado em 11/2017

Já falamos da rotulagem de alergênicos aqui no blog. A novidade é que a partir de 2019 os rótulos brasileiros também terão que trazer as informações sobre a lactose contida nos produtos.

A resolução aprovada pela Anvisa no ano passado ganhou critérios e prazo de aplicação. Até 2018 todos os produtos industrializados precisam sair da fábrica com a quantidade de lactose informada no rótulo. Para os que já estão nas prateleiras o prazo é um ano a mais, até que em 2019 todos os itens já estarão sinalizados.

O que diz a legislação

A regra define três critérios de rotulagem para o mercado brasileiro:

"Zero Lactose", "Sem Lactose" ou "Não Contém Lactose" para os itens que contenham quantidades inferiores a 100mg por 100g de produto (0,1% da composição).

Contém Lactose para os produtos com teor de lactose acima de 100mg por 100g de produto (acima de 0,1% da composição).

Baixo Teor de Lactose ou Baixo em Lactose também pode ser utilizado para os produtos que tenham entre 100mg até 1g por 100g de produto (0,1 a 1% da composição).

A orientação é regulamentada por duas resoluções da Anvisa: RDC 135/2017, que inclui os alimentos para dietas com restrição de lactose no regulamento de alimentos para fins especiais, e a resolução RDC 136/2017 que define como as informações de lactose devem ser colocadas no rótulo, em qualquer tipo de produto alimentar.

Apenas os estabelecimentos que preparam os alimentos não estão obrigados a informarem sobre o conteúdo de lactose. Ou seja, estão isentos os açougues, queijarias, rotisserias e locais onde o produto é embalado no momento da venda.

Como a informação deve vir no rótulo

Os alimentos da categoria “Contém lactose” devem trazer a informação seguindo as orientações abaixo:

• Ser escrito em caixa alta e em negrito.
• A impressão deve ser em contraste com o fundo da caixa.
• A altura mínima deve ser de 2mm e não pode ser menor que a letra utilizada na lista de ingredientes.
• A declaração deve ficar em um local da embalagem que não seja encoberto. Também não pode estar em local removível pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como área de selagem e de torção.

De modo geral, a Anvisa aceita que informações de rotulagem venham em etiquetas adesivas permanentes, desde que não ocultem informações importantes. Esse recurso ainda é utilizado pela indústria para as informações sobre alergênicos, por exemplo.

Alergia à lactose e intolerância à lactose são doenças diferentes

A lactose é o açúcar contido no leite, digerido pelo corpo pela enzima lactase, produzida pelo intestino. No entanto, muitos brasileiros têm problemas na produção desta enzima, o que provoca a chamada "intolerância à lactose".

A alergia à lactose (ou alergia ao leite) é mais grave, e além dos mesmos sintomas da intolerância, também pode provocar choque anafilático e falta de ar. A alergia é uma reação do sistema imunológico ao leite, identificado como organismo invasor, e pode ser desencadeado a partir de qualquer quantidade ingerida.

A intolerância à lactose, muito mais presente que a alergia, é causada pela dificuldade na produção da lactase. Seus sintomas são dor abdominal, gases, diarreia, náusea e vômitos. A intolerância à lactose pode ser genética (a mais comum), quando a produção da enzima lactase diminui com o envelhecimento. Também pode ser secundária, quando é provocada por uma inflamação do intestino, portanto, temporária. Ou pode ser congênita, um evento raro que provoca até mesmo intolerância ao leite materno.

A intolerância à lactose varia conforme o grupo étnico. Por exemplo, atinge cerca de 4% das pessoas na Irlanda, e 56% da Itália. Por isso a legislação a orientando a presença de lactose já existe há bastante tempo em países como Alemanha e Hungria.

No Brasil, a Federação Brasileira de Gastroenterologia especula que no Brasil cerca de 50% da população possa vir a desenvolver má absorção de lactose em alguma fase da vida.