Rótulos para Agrotóxicos

Post atualizado em 08/2019

A rotulação de agrotóxicos deve ser feita com cuidado, para que todas as informações referentes àquele produto cheguem ao usuário final, sejam instruções de uso adequado e precauções a serem tomadas, seja a toxidade ao ambiente e níveis poluentes.

Embalagens de agrotóxicos também devem, por lei, retornar aos fabricantes para destino adequado, por isso é imprescindível que o rótulo seja de alta qualidade e resista durante toda a vida útil do produto, sem cair, desfazer ou apagar.

A legislação a respeito de agrotóxicos está no Decreto Nº 4047/2002, que regulamenta a Lei nº 7082. No Anexo VIII, que diz respeito a rotulagem, o primeiro parágrafo diz que o “rótulo deverá ser confeccionado com materiais cuja qualidade assegure a devida resistência à ação dos agentes atmosféricos, bem como às manipulações usuais”.

Para isso a impressão de rótulos de agrotóxicos costuma ser feita por gráficas como a Promtec. Utilizamos material adesivo resistente a água e a corrosão, ribbon de resina super premium para a impressão de informações variáveis, impressão com as cores exigidas pelo Ministério da Agricultura para destaque de toxidade e aplicação de laminação sobre as informações impressas, garantindo durabilidade.

As informações apresentadas no rótulo são resultado de longas pesquisas e testes realizados com o produto, necessários para a aprovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sem a qual a comercialização é proibida.

Agrotóxicos são classificados por toxidade, utilizando como referência a Dose Média Letal constatada nos estudos.

Cada classe de toxidade recebe uma faixa de cor diferente na embalagem:

• I - Vermelho vivo - Extremamente tóxico (DL50 menor que 50 mg/kg de peso vivo)
• II - Amarelo intenso - Altamente tóxico (DL50 de 50 mg a 500 mg/kg de peso vivo)
• III - Azul intenso - Medianamente tóxico (DL50 de 500 mg a 5.000 mg/kg de peso vivo)
• IV - Verde intenso - Pouco tóxico (DL50 maior que 5.000 mg/kg de peso vivo)

O órgão responsável por acompanhar as pesquisas e fiscalizar informações referentes a agrotóxicos é a Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX, ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Como deve ser um rótulo de Agrotóxico

Deve ser em fundo branco com informações em preto (em alguns casos aceita-se impressão sobre o fundo original da embalagem). Na parte inferior há uma faixa colorida, com um círculo branco contendo uma caveira e as palavras “CUIDADO VENENO”. Nesta faixa também são dispostos os pictogramas específicos de riscos e manuseios, com metade da altura da faixa.

O rótulo deve ser dividido em três colunas. Na coluna central deve aparecer:

• Marca comercial do produto
• Composição do produto (ingredientes)
• Quantidade de agrotóxico ou afim que a embalagem contém
• Classe e tipo de formulação
• As frases: "Indicações e restrições de uso: Vide bula e receita”, "Restrições Estaduais, do Distrito Federal e Municipais: vide bula", “É obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual. Proteja-se." e "É obrigatória a devolução da embalagem vazia."
• Estabelecimento registrante, fabricante, formulador, manipulador e importador
• Número de registro do produto comercial e sigla do órgão registrante
• Número do lote ou da partida, data de fabricação e de vencimento
• Recomendação em destaque: ANTES DE USAR O PRODUTO LEIA O RÓTULO, A BULA E A RECEITA E CONSERVE-OS EM SEU PODER
• Indicações se a formulação é explosiva, inflamável, comburente, corrosiva, irritante ou sujeita a venda aplicada
• Classificação toxicológica e potencial de periculosidade ambiental

Na coluna da esquerda são dispostas as precauções relativas ao meio ambiente:

• Precauções de uso e advertências quanto aos cuidados de proteção ao meio ambiente
• Instruções de armazenamento do produto
• Orientação para que sejam seguidas as instruções contidas na bula referente à tríplice lavagem e ao destino de embalagens e de produtos impróprios para utilização ou em desuso
• Número de telefone para a fornecer todas as informações necessárias ao usuário

Na coluna da direita são dispostas as precauções relativas à saúde humana:

• Precauções de uso e recomendações gerais, quanto a primeiros socorros, antídotos e tratamentos
• Telefone da empresa para informações em situações de emergências
• Telefone da RENACIAT (Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica - Disque Intoxicação): 0800-722-6001

A mesma seriedade com que são tratadas as pesquisas para o desenvolvimento e evolução dos produtos agrotóxicos deve ser utilizada na escolha de um fornecedor de rótulos, para que as informações necessárias ao utilizador do produto, transportador ou ao comerciante sejam visíveis e seguras.

Entre em contato com a Promtec e solicite um orçamento para rótulos de agrotóxicos ou produtos químicos.

Mais informações:

Decreto Nº 4074/2002 - http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=515
(Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos.)