Selo CE Marking

Post atualizado em 11/2017

O selo chamado "CE Marking" é um selo de conformidade para a União Europeia. Existente desde 1985, ele atesta que o produto atende às normas europeias, portanto é livre para venda e circulação por todos os países do bloco.

Apesar de obrigatório, trata-se, na maioria das vezes, de um processo de autocertificação. O fabricante é o responsável por afixar a marca, declarando assim total responsabilidade em atender à diretiva de seu produto. (Há regras diferentes para cada categoria. Em alguns casos é necessário também um atestado de um órgão certificador externo).

A marca deve ter no mínimo 5mm de altura e deve ser afixada em local visível do produto. Caso isso não seja possível, é permitida a colocação da marca em sua embalagem. O selo, que pode ser uma etiqueta adesiva, pode ser colocado no produto pelo próprio fabricante, ou pelo importador dentro da União Europeia. É, portanto, um selo obrigatório a empresas brasileiras que queiram exportar para países do bloco.

O selo é, de certa forma, semelhante ao selo do INMETRO exigido no Brasil e garante ao consumidor o mesmo nível de segurança e proteção ambiental.

Quais são os passos para "obter" o selo CE

Nem todos os produtos exigem a marcação CE. Inclusive é proibida a marcação em produtos não regulamentados.

1- Descubra a qual categoria o seu produto pertence

É preciso verificar a quais categorias o produto pertence. Pode ser necessário atender a regras de mais de uma categoria. Atualmente são 25 categorias (ou diretivas), que abrangem itens como brinquedos, implantes cirúrgicos, equipamentos e implementos para construção, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, pirotecnia e explosivos, equipamentos pressurizados, compatibilidade eletromagnética, entre outros.

Veja a lista completa das categorias no site ao final deste post.

2- Identifique as Diretivas que se aplicam ao seu produto

Cada categoria tem suas próprias regras e procedimentos para atestar a sua segurança e qualidade. É preciso ler as Diretivas e verificar os requisitos necessários dentro de todas as categorias que se aplicam ao seu produto.

3- Verifique a necessidade de um agente certificador

Esses agentes são laboratórios certificados pela União Europeia, cujos testes são obrigatórios em determinadas categorias (mas não todas). As informações atestadas por estes agentes serão anexadas à Declaração de Conformidade.

Você encontra uma lista de laboratórios aqui: http://ec.europa.eu/growth/tools-databases/nando/

4- Faça os testes de conformidade

De modo geral, é preciso declarar um controle adequado da produção, com mecanismos internos de controle de qualidade, que garante que todos os itens sairão de fábrica compatíveis com a certificação atestada.

5- Organize a documentação técnica

O fabricante deverá elaborar uma documentação técnica de Declaração de Conformidade contendo os seguintes itens:

• Descrição dos meios pelos quais o fabricante atesta a conformidade (qualidade) do item. (Quais foram os testes e mecanismos de controle de qualidade, além de medidas permanentes de controle).
• Quando aplicável, laudo emitido pelo agente certificador.
• Endereços das fábricas, importadores e demais endereços logísticos, além de informação detalhada a respeito do design e manufatura do produto.

A fabricante ou importadora responsável pelo CE Marking deverá manter cópias dessa documentação pelo prazo de 10 anos após o último produto ter sido colocado no mercado.

6- Afixe o logo da CE Marking

Após o processo de autocertificação, a CE Marking deve ser afixada à peça. Se ela não estiver visível quando embalada, ela deverá estar presente também na embalagem e documentação que acompanha o produto. Você pode usar a marca junto à etiqueta adesiva com as informações da peça (número de série, modelo e outros dado). Nesse caso, recomendamos uma etiqueta permanente, também conhecida como "etiquetas duráveis".

Para empresas brasileiras que exportam para a Europa, é preciso conhecer as regras a respeito da CE Marking e realizar todos os procedimentos para verificar a garantia do produto, sob pena de ter o produto retirado do mercado, além de outras sanções, dependendo da gravidade da infração.

Saiba mais no site da Comissão Europeia.